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APÓS CONFRONTAR CONTRATO DO GALO COM LICITAÇÃO, ESPECIALISTA DÁ BOAS NOTÍCIAS.

Demorei a falar sobre o contrato BWA/Atlético porque não sou advogado e as teias e armadilhas invisíveis de cláusulas e alíneas sempre me pregaram peças. Consultei muitos especialistas, mas nenhum me convenceu tanto quanto o dr. Jarbas Lacerda, através de suas mensagens no twitter.

Jarbas Lacerda é advogado, professor do curso de Direito do Pitágoras e doutorando em Direito na Universidade de Buenos Aires. Para seguí-lo no twitter, clique aqui

Vamos ao seu parecer, divulgado no twitter:

“Analisados o edital, contrato de concessão e contrato BWA/Atlético:

1º) Edital de licitação é regra para escolha do concessionário (Lei 8666/93)

2º) A cláusula 5.7 do edital NÃO PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE CLUBES DE FUTEBOL, mas de pessoas físicas que integram essas entidades!

3º) Se proibisse (clube) feriria o direito de igualdade, salvo se o clube não pudesse explorar o futebol (Art.30,II lei 8666/93).

4º) A exemplo da legalidade da participação dos clubes, o Botafogo de Regatas é o gestor do Engenhão! Legal!

5º) Vencida a fase de licitação (escolha), feita a concessão, aplica-se a lei 8987/95, que regula as concessões públicas no Brasil.

6º) A concessionária não pode transferir a concessão ou alterar sua composição de sócios sem autorização do Estado (Art.35 lei 8987)

7º) No contrato de concessão (claúsula 12) está previsto como direito da concessionária exercer a atividade com “ampla liberdade” e prevê ainda que a concessionária possa constituir fundo para viabilizar a concessão e sua administração.

8º) No edital, no contrato de concessão ou no contrato do Atlético/BWA não está previsto prazo de 27 anos, mas de 10 com prorrogação!

9º) O contrato Atlético/BWA constituiu uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) PREVISTA NO ART. 991 do Código Civil Brasileiro.

10º) O contrato Atlético/BWA prevê que a sócia ostensiva BWA (Arena Independência S/A) seja a ÚNICA administradora do estádio.

11º) O Atlético é o sócio participante do Fundo constituído pela SCP e tem participação nos lucros líquidos ou prejuízos na ordem de 45%.

12º) A Cláusula 11.1 do Contrato Atlético/BWA prevê que os direitos sobre a exploração não podem ser cedidos a outros sem autorização do Atlético.

13º) A cláusula 2.1.1 prevê o contrato Atlético/BWA inicialmente por dez anos, podendo ser prorrogado se isto acontecer com a concessão!

14º) De onde saiu “27 anos”? É o prazo estimado previsto na concessão de direito de uso América/Estado MG para recuperação do valor investido.

15º) Qualquer outra agremiação poderá utilizar o estádio? Sim, desde que pague pelo uso na forma determinada pela gestora Arena independência.

16º) A cláusula 11.12 determina que o Atlético deve mandar TODOS os seus jogos no Independência, salvo pelo cumprimento de pena ou incapacidade do estádio!

17º) A SECOPA vai suspender ou cassar a concessão? Quem pode fazer isto é o Estado de MG através da Advocacia Geral do Estado e devem fazê-lo sempre que o contrato de concessão for violado, é o que manda o art. 35 da Lei de Concessões (Art. 35 lei 8987/95).

CONCLUSÃO: o negócio jurídico É VÁLIDO e NÃO FERE o edital da concessão e nem mesmo o contrato de concessão! Pode ser contestado na justiça? Todo ato jurídico pode ser questionado na justiça! Cassá-lo é outra história!

O cruzeiro pode ir à justiça? O cruzeiro não participou da licitação, não integra a concessão e nem mesmo o contrato atual!

MORAL DA HISTÓRIA: os demais clubes estão tentando justificar sua ineficiência em face da habilidade do Atlético neste caso, POIS É INEGÁVEL QUE O CLUBE FOI MAIS COMPETENTE E UTILIZOU AS REGRAS JURÍDICAS A SEU FAVOR.”

O advogado Jarbas Lacerda esmiuçou o contrato e confrontou-o com as regras da licitação de uma forma que permite o perfeito entendimento dos leigos, como eu.

Muito obrigado, dr. Jarbas. O céu de brigadeiro se aproxima. Deixem sua opinião, amigos do L&N.

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